DEBATE PERIFERIAS CENTRAIS | LISBOA | CULTURGEST | 17.05.2023 — Um teatro português, com certeza: Uma reflexão sobre a RTCP
Intervenção de Rui Matoso
+ info: https://periferiascentrais.wordpress.com/2023/04/21/um-teatro-portugues-com-certeza/
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O facto é que, se estávamos habituados a utilizar a “cultura” contra o poder, contra o “totalitarismo” ou a tendência totalitária do poder político qualquer que ele fosse (lembrem-se algumas lutas pós-25 Abril no campo da cultura), habituámo-nos depressa a que o poder político tenha passado ele a utilizar a cultura de forma mais ou menos “totalitária”. Eduarda Dionísio (1946–2023)
Vou abordar duas problemáticas que estão naturalmente interligadas:
1) A expectativa (não realizada) de que a credenciação e o apoio à programação dos equipamentos, respeitassem o requisito da figura do diretor artístico / programador sem vínculo à autarquia (autonomia)
2) O contributo da RTCP para o desígnio da Democracia Cultural (políticas culturais, cidadania, participação, ecossistema..)
3) Sugerir possíveis soluções
1. A expectativa (não realizada) de que a credenciação e o apoio à programação dos equipamentos, respeitassem o requisito da figura do diretor artístico / programador sem vínculo à autarquia (autonomia)
O que é estranho é que todos estes Teatros e teatrinhos, teoricamente, integrem a tal Rede. Com um ou com trinta funcionários. Com um director artístico ou com um vereador da cultura a “dar palpites”. Américo Rodrigues (Quatro Ensaios à Boca de Cena, Edições Cotovia, Lisboa, 2009)
Posteriormente à aprovação da Lei de 2019 que estabelece a RTCP, foram publicadas a Portaria (n.º 106/2021) que estabelece os requisitos para a credenciação dos equipamentos, e o Decreto-Lei (n.º 45/2021) que regulamenta o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a RTCP.
No Artº 5º da Portaria referente às normas de credenciação, o requisito alusivo à autonomia da função programática institui o seguinte:
«O teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural a credenciar deve, ainda, dispor de um responsável pela direção artística ou programação que deve ter perfil, formação e experiência adequados às funções específicas a desempenhar e às respetivas áreas de atuação, e a quem compete, de forma autónoma, assegurar a elaboração e execução do respetivo plano programático».
No aviso de abertura para o concurso de apoio à programação, um dos requisitos :
«A entidade ter preenchida a função de direção artística ou de programação, com autonomia de programação, comprovado através de declaração da entidade».
A este critério acresce ainda um parâmetro para cada patamar financeiro — para os 200 mil é necessários que a entidade tenha pelo menos há 10 anos preenchida esta função. Para os 50 mil, não há nenhuma exigência temporal.
Nas atas do 1º concurso de apoio à programação, é patente o conhecimento que as avaliadoras têm das equipas e da sua vinculação à autarquia, tendo sido propostos para financiamento vários equipamento que não cumprem o requisito de direção artística ou de programação, com autonomia de programação. No total de 61, apenas numa única candidatura, e claramente deficitária (não apoiada), é referido este aspeto da falta de autonomia.
A minha perplexidade, que julgo seja a nossa perplexidade, fundamenta-se no seguinte:
Durante o período que decorre entre a proposta de 2010 e a aprovação da Lei em 2019, designadamente nos contributos apensos à discussão e votação parlamentar1, a premência da autonomia é invocada em alguns destes contributos:
«A autonomia deve ser uma premissa política para a gestão artística dos Teatros Municipais (…) A existência de um diretor artístico / programador deve ser condição para cada equipamento pertencer à Rede e que salvaguarda a autonomia artística do equipamento e a liberdade do director artístico.» (Helena Genésio /Teatro Municipal de Bragança, fev 2019 — — posteriormente integra o júri dos apoios à programação ).
Mais recentemente, nas conferências da RTCP em 2022, foram múltiplas as declarações dos intervenientes (artistas, programadores, investigadores) no sentido de reivindicar a existência de diretores artísticos desvinculados do poder autárquico, com autonomia para desenhar uma programação de cunho autoral, elaborada por um especialista intrínseco ao campo cultural.
De qualquer modo a reflexão, o diagnóstico e o debate público é mais antigo e devia ser tido em consideração para não andarmos constantemente a patinar numa espécie de grau zero da política cultural…
A programação de Teatros municipais tornou-se um tópico de debate a partir de 1997, quando eclodiam as primeiras formulações de redes nacionais de artes performativas, designadamente o embrião da “Rede Nacional de Teatros e Cineteatros” em 1999.
No dia 18 de Maio de 2001, fará amanhã 22 anos, também aqui na Culturgest, foi realizada a 4ª Assembleia de Programadores (Associação Portuguesa de Programadores Culturais), nesse dia Gil Mendo colocava a ênfase no reforço da autonomia e independência:
«A autonomia e independência que se deve pugnar não é a autonomia e independência financeira em relação às instituições centrais e locais, mas a autonomia e independência no que respeita às escolhas e às decisões artísticas e profissionais». (atas do encontro)
Em 2002, Cláudia Madeira publicou “Novos Notáveis. Os Programadores Culturais” uma obra de referência em Portugal acerca do perfil, das competências e da formação do programador com múltiplos estudos de caso.
Nua outra publicação de 2009, intitulada Quatro Ensaios à Boca de Cena, com co-autoria de quatro ilustres figuras da cena teatral portuguesa com experiência de programação municipal, alguns até com enormes dissabores nessa sua atividade: Fernando Mora Ramos, Américo Rodrigues, José Luís Ferreira e Manuel Portela.
Nesta obra, Américo Rodrigues, da sua vasta experiência enquanto artista, agente cultural e programador do Teatro Municipal da Guarda, proclama:
«A Cultura, para algumas autarquias, é a última das opções ou então coloca-a ao serviço da propaganda sempre instrumental // usamos o Teatro para satisfazer as clientelas eleitorais ou as coletividades locais que sempre enchem a sala com os familiares! Falo de atitudes oportunistas e pouco sérias, erráticas, pontuais e sem objetivos. A cultura, para estes autarcas, é uma flor na lapela // Muitas vezes, como não há diretores artísticos (o que deveria ser uma obrigação), a “programação” do espaço fica à responsabilidade de um vereador da cultura, cujos únicos critérios são saber se o espaço está disponível e se o “artista” é conhecido da televisão // esses autarcas contratam artistas, baseando-se em propostas que aqueles lhes enviam, e apoiando-se, exclusivamente, no seu gosto pessoal que julgam ser o das “massas populares” // E pronto, a “programação” de algumas das salas do país, que o Estado e a União Europeia pagaram, é feita por amadores, por políticos acidentais, “que tinham algum jeito ou alguma sensibilidade para a cultura.” »
Numa entrevista publicada no COREIA, realizada em 2011 por Ana Bigotte Vieira, GIL MENDO defende que:
«Durante muito tempo tivemos que batalhar para que se compreendesse que não chega ter um teatro ou um centro, mas é preciso ter lá alguém que faça funcionar e não só a equipa técnica, também há alguém que é o programador e que não pode ser lá o vereador da cultura da Câmara.»
Muitos outros programadores e investigadores corroboram este cenário e proclamam a exigência da autonomia programática face ao poder político. António Pinto Ribeiro, num artigo de opinião de 2019 onde refletia justamente sobre a RTCP, afirmava que:
«Uma das constantes em muitos teatros e cineteatros do país, independentemente do tamanho das cidades e da cor política dos seus autarcas, é estes servirem fundamentalmente de equipamentos eleitoralistas.»
Mas pelo menos desde 2010 devíamos ter definitivamente chegado a uma conclusão definitiva. Refiro-me à data de publicação da Carta de Boas Práticas de Programação e Gestão De Teatros Municipais / pela REDE- associação de estruturas para a dança contemporânea) que é explicitamente defendida, divulgada e reclamada a “Autonomia de programação e gestão cultural”.
No âmbito jurídico, quando citamos reiteradamente as palavras de Sophia de Mello Breyner na assembleia constituinte: «Queremos uma relação limpa e saudável entre a cultura e a política. Não queremos opressão cultural. Também não queremos dirigismo cultural».
Devemos igualmente respeitar o seu legado impresso na Constituição da República: «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.» (Artº 43º). Corolário: Estado, ou seja, o governo, as autarquias, a administração pública, não pode programar, ponto final! Portanto, a sociedade civil e o contrato social que rege o Estado são unânimes, apenas o Estado continua em incumprimento e a prevaricar.
Um dos princípios basilares de um Estado democrático e de direito é o da garantia do pluralismo e da liberdade cultural, o que obriga à colaboração do Estado em duas vertentes: i) através do direito negativo que impõem um travão ao furor histórico fascista de uma cultura oficial, proibindo ao Estado (Artigo 43.º, CRP) programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas; ii) através do direito positivo que obriga o Estado, em colaboração com os agentes culturais, a incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural (Artigo 78.º CRP).
Conclusão
Considerando-se o histórico das reivindicações, das constatações críticas e do conhecimento produzido, não se afigura compreensível que em 2021 a RTCP — enquanto instrumento de serviço público de cultura com impactos ao nível local — não faça cumprir a sua própria regulamentação e não contribua, antes pelo contrário, para concretizar uma exigência muito concreta e consensualizada ao longo de décadas: a autonomia da função programática dos teatros municipais. O que nos deixa ainda surpreendidos é a constatação de que o atual diretor da DGARTES (Américo Rodrigues) ser um profundo conhecedor e defensor da causa da autonomia.
2. O contributo da RTCP para o desígnio da Democracia Cultural (políticas culturais, cidadania, participação, ecossistema..)
Entre 1999 e 2009, no âmbito das políticas de Descentralização e Democratização da Cultura, surgiram o Programa de Difusão das Artes do Espetáculo e o Programa Território Artes, procurando articular, através de uma Bolsa de Ações, o plano da procura municipal (autarquias) com o da oferta (entidades proponentes, agentes culturais profissionais), promovendo assim a programação regular nos equipamentos culturais dos concelhos aderentes.
No mínimo, durante uma década, e novamente desde que a RTCP iniciou, em 2021, a credenciação de espaços culturais e os respetivos apoios à programação de teatros municipais, as autarquias puderam contar com a benevolência política e o envelope financeiro do Estado central para co-realizar o desígnio da democratização da cultura, da descentralização, da coesão territorial, da correção de assimetrias, da inclusão e do acesso à cultura e, deste modo, os autarcas puderam usufruir da bonificação estatal para apresentar às suas comunidades uma agenda cultural desenhada, amiúde, a seu bel-prazer.
No que respeita ao desígnio da criação de novas centralidades, como efeito desejado das políticas de descentralização, um estudo publicado pelo Observatório das Atividades Culturais (OAC) concluía que:
“As políticas de descentralização verificadas nos sectores da leitura pública (rede de bibliotecas), na difusão das artes do espetáculo ou nos museus municipais, não geraram automaticamente novas centralidades culturais nos territórios / municípios.”2
O Estado central descentraliza a oferta e democratiza o acesso, mas o Estado local não propicia novas centralidades nem cumpre o desígnio constitucional da democracia (cultural) participativa. Ou seja, daqui retiro que a constante acrimónia dos autarcas relativa ao “paternalismo do estado central” não têm como contraponto no exercício das competências próprias dos municípios que deveria ter como prioridade o desenvolvimento de novas centralidades nos territórios.
Contudo, a Revolução dos Cravos consagrou um Estado de direito democrático baseado na soberania popular, garantindo a transferência de competências para as autarquias locais, assegurando a efetividade dos princípios de subsidiaridade e da descentralização administrativa — ou seja, não há justificação política ou jurídica para a letargia do poder municipal.
A ineficácia das políticas de democratização cultural é igualmente reconhecida e evidencia que não resolveram os desafios a que se propunham: «o facto destas não gerarem automaticamente um alargamento social dos públicos»3. O paradoxo democratizante manifesta-se nos resultados que reiteradamente os estudos de práticas culturais dos portugueses continuam a realçar: a persistência de um padrão de consumos culturais residuais.
Ainda que a génese e a missão da RTCP esteja vinculada às políticas de democratização e de descentralização, o contributo da RTCP para a democracia cultural materializa-se na qualificação/credenciação dos Teatros Municipais (equipas, espaços e meios técnicos) e no apoio à programação.
O Estado central não pode nem deve interferir na definição de políticas municipais de cultura, designadamente no que concerne a instrumentos de planificação e participação, financiamento, estratégias setoriais, etc. De acordo com os princípios da autonomia do poder local e de subsidiaridade, a efetivação da democracia cultural, dos direitos culturais, de novas centralidades, da vitalidade cultural do território, etc, é da exclusiva responsabilidade do poder local e do tecido cultural no seu todo.
Outro significativo contributo dos Teatros para a vitalidade cultural dos territórios é o de contemplarem horários (diariamente) de funcionamento e abertura a atividades complementares à programação principal, tal como os museus e as bibliotecas.
Algumas propostas para antecipar a democracia/cidadania cultural participativa:
- Redemocratizar, re-instituir, descolonizar as instituições culturais
- Os teatro municipal como pilar fundamental de um ecossistema criativo, a cidade como meio criativo
- Desenvolvimento de processos participativos na elaboração e governança de políticas e estratégias culturais locais Plano Municipal de Cultura
- Existência de mecanismos de ação cultural direta, nomeadamente vocacionado para a inclusão/participação regular, permanente e consistente dos mais jovens
- Criação de Conselho Municipal de Cultura / Fórum Cultural Municipal
- Formação e profissionalização de quadros técnicos e administrativos (gestão, produção, mediação, programação…)
- Regularização dos contratos laborais dos trabalhadores da cultura
- Apoio à estruturação de redes culturais intramunicipais
- Criação de uma bolsa de espaços disponíveis e de recursos logísticos e técnicos
- Criação de gabinetes locais de apoio a projetos culturais e criativos (especialmente vocacionados para propostas juvenis)
- Apoio a projetos específicos de promoção do diálogo intercultural
- Formação, desenvolvimento e alargamento da base social dos públicos
- Qualificação e expansão de serviços educativos
- Apoio a programas e projectos intersectoriais: educação/cultura/património/…
- Desenvolvimento do meio criativo / economia cultural e criativa
- Disponibilidade de equipamentos e instituições culturais, promovendo a participação e a colaboração dos agentes culturais de modo transparente e equânime
- Promoção regular de debates e sessões de trabalho entre agentes culturais e administração pública, descentralizados nas Juntas de Freguesia
- Eliminação das barreiras e promoção do acesso aos equipamentos e eventos culturais
- Incentivo à criação de plataformas digitais culturais
- Desenvolvimento do jornalismo cultural local
- Facilitação de uso de imóveis devolutos (públicos e privados)
- Facilitar a apropriação de Espaços Públicos Urbanos para as “Artes de Rua”
- Diversificar apoios e incentivar a pluralidade dos projectos culturais (ex: artistas emergentes; experimentação e investigação; jovens produtores culturais; activismo cultural
3. Sugestões — autonomia dos programadores culturais dos teatros municipais
No que respeita à autonomia da programação há divergências que tem sido expressas publicamente:
- Há quem reconheça que os teatros possam continuar ser programados por técnicos da autarquia com vinculo à administração local. No meu entendimento, o caso mais grave é quando o programador/diretor artístico é Chefe de Divisão de Cultura, pois esse lugar é o mais próximo da confiança e lealdade ao executivo municipal (presidente da câmara / vereador). A figura de programador não se compadece com a obediência/ lealdade hierárquica. O lugar de “chefe de divisão” não o habilita a ser programador cultural, não foi certamente por essas competências que foi contratado.
- Um Chefe de Divisão deveria estar compenetrado na execução de medidas e ferramentas de política cultural, na implementação de um plano estratégico, e na criação de condições para a produção cultural de modo a sustentar diariamente um meio criativo local, trabalho não lhes falta. Bem podem prescindir da estética para se dedicarem à política no sentido da gestão do bem comum. Até porque ao abdicarem do exercício do gosto, contribuem para dar emprego às centenas de jovens licenciados e mestres de cursos de produção, programação e gestão cultural. Contribuem para renovar as mundivisões e as mentalidades na esfera pública cultural.
- Como é que um chefe de divisão) hierarquicamente subordinado ao poder autárquico nos garante a liberdade e a autodeterminação da programação / mediação cultural? Como é que garante a participação de artistas e agentes culturais críticos e opositores da cena política municipal? ….se a experiência demonstra muitas vezes o contrário.
- É preciso levar a sério o principio democrático do “ARMS LENGHT” , a separação de poderes , a distância entre a função governativa e a programação cultural.
- A existência de organizações (empresas ou cooperativas) que gerem os equipamentos e a programação é uma opção válida (caso do Porto, Lisboa, Guimarães)
- É importante que O programador cultural pertença ao campo artístico, com experiência e percurso no chamado “mundo das artes”
- É relevante e urgente no contexto de uma democracia participativa a existência de Conselhos consultivos de programação compostos por agentes culturais locais
A relação entre Cultura e Poder é já suficientemente conhecida e investigada, o campo cultural não é o paraíso do entretenimento ou sequer da construção do consenso social e político, antes pelo contrário é o campo do dissenso, do ativismo e da crítica aos poderes instituídos, das transformações sociais, e da irreverência, portanto, em democracia, devem estar asseguradas as condições de liberdade e os direitos que permitam o exercício pleno da cidadania cultural.
Na nossa contemporaneidade hiperconvulsiva, plena de traumas, ansiedade e atrocidades, que uma geração inteira enfrenta num ambiente antagónico, mais do que programar espetáculos avulso (objetos artísticos/ cultura objetiva), é preciso programar/desprogramar novas subjetividades — talvez programar oportunidades de eclosão de espaços e tempos participação colaborativa e de práticas culturais futuras.
Afinal, a cultura é o que acontece no interior do cérebro das pessoas e não (apenas) à frente dos olhos.
2Políticas Culturais e Descentralização: Impactos do Programa Difusão das Artes do Espetáculo (2004)
3Democratização Cultural e Formação de Públicos: Inquérito aos “Serviços Educativos” em Portugal (2009)
